O JUIZ DECIDE
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José de Oliveira e Costa, Ex-Presidente do BPN (antigo Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais - de Cavaco Silva)
Dias Loureiro, Ex-Administrador Executivo do BPN
(Ex-Ministro da Administração Interna e Ex-Conselheiro de Estado - de Cavaco Silva)
Professor Cavaco Silva, actual Presidente da República Portuguesa
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Não deixa de ser irónico ver os mesmos políticos que ainda há um mês, pelo centenário do 5 de Outubro [comemoração da implantação da República], entoavam loas à ética republicana excomungarem agora com o labéu populista a «ameaça» de Passos Coelho de tornar os decisores políticos responsáveis civil e criminalmente pelas consequências dos seus actos.
Não deixa de ser irónico ver os mesmos políticos que ainda há um mês, pelo centenário do 5 de Outubro [comemoração da implantação da República], entoavam loas à ética republicana excomungarem agora com o labéu populista a «ameaça» de Passos Coelho de tornar os decisores políticos responsáveis civil e criminalmente pelas consequências dos seus actos.
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O mais curioso é que essa responsabilidade já está consagrada na Constituição (artigo 117º.) e foi, seis dias depois da aprovação da lei fundamental, prevista também na lei de bases das empresas públicas, da autoria de Salgado Zenha (Decreto-Lei 260/76, e 8 de Abril).
O mais curioso é que essa responsabilidade já está consagrada na Constituição (artigo 117º.) e foi, seis dias depois da aprovação da lei fundamental, prevista também na lei de bases das empresas públicas, da autoria de Salgado Zenha (Decreto-Lei 260/76, e 8 de Abril).
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Apesar disso, pelo menos um ministro e dois dirigentes do partido do governo correram a enfiar a carapuça e só faltou acusarem Passos Coelho de um crime de lesa-democracia. Afinal, o que tem de tão «ameaçadora» a proposta do líder da oposição? Só isto: a possibilidade de responsabilizar pelo prejuízo que provocou à bolsa dos contribuintes o titular do cargo político que tomou a decisão de adjudicar, por exemplo, uma obra por um determinado preço... e que acabou por 'derrapar' para o dobro ou para o triplo.
Apesar disso, pelo menos um ministro e dois dirigentes do partido do governo correram a enfiar a carapuça e só faltou acusarem Passos Coelho de um crime de lesa-democracia. Afinal, o que tem de tão «ameaçadora» a proposta do líder da oposição? Só isto: a possibilidade de responsabilizar pelo prejuízo que provocou à bolsa dos contribuintes o titular do cargo político que tomou a decisão de adjudicar, por exemplo, uma obra por um determinado preço... e que acabou por 'derrapar' para o dobro ou para o triplo.
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Mas Passos Coelho que se cuide: pôs-se a atirar pedras quando o seu partido [PSD - Partido Social Democrata] tem telhados de vidro. Têm todos! Basta lembrar o que aconteceu àqueles que, desde a morte de Salgado Zenha, mais se fizeram ouvir a favor da responsabilização dos políticos e da transparência dos seus actos, como o social-democrata Fernando Nogueira ou o socialista João Cravinho. Ficaram a falar sozinhos e foram neutralizados num instante, em exílios dourados.
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Se a «ameaça» obrigar os decisores a serem mais zelosos no cumprimento das suas obrigações - então é bem-vinda.
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Pode até contribuir para melhorar a imagem da classe política, que tanto preocupou o Presidente da República no recente debate do Orçamento Geral do Estado.
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Mas Passos Coelho que se cuide: pôs-se a atirar pedras quando o seu partido [PSD - Partido Social Democrata] tem telhados de vidro. Têm todos! Basta lembrar o que aconteceu àqueles que, desde a morte de Salgado Zenha, mais se fizeram ouvir a favor da responsabilização dos políticos e da transparência dos seus actos, como o social-democrata Fernando Nogueira ou o socialista João Cravinho. Ficaram a falar sozinhos e foram neutralizados num instante, em exílios dourados.
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Se a «ameaça» obrigar os decisores a serem mais zelosos no cumprimento das suas obrigações - então é bem-vinda.
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Pode até contribuir para melhorar a imagem da classe política, que tanto preocupou o Presidente da República no recente debate do Orçamento Geral do Estado.
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(In Revista NS' do DN de 2010.11.13
por João Ferreira - Imagens: Net)
