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Medicamentos falsos rendem mais que 'coca'

A contrafacção de produtos médicos e crimes semelhantes inclui o fabrico e distribuição de medicamentos e produtos médicos falsificados, com intenções criminosas. A contrafacção atinge todos os géneros de produtos médicos, tanto para uso humano como veterinário.

De acordo com a OMS, os medicamentos falsificados representam menos de 1% do valor de mercado em países desenvolvidos, onde há mecanismos de controlo eficientes, mas mais de 50% em sites anónimos na internet. Os países em desenvolvimento têm áreas em que mais de 30% dos medicamentos à venda são contrafeitos.

Sabe-se que há pacientes que morreram em consequência de terem tomado medicamentos falsos (estima-se que nos EUA, 80 mortes resultem do uso de heparina falsificada). Sabe-se também que a saúde dos pacientes europeus tem sofrido em consequência da exposição a estes "medicamentos".

Há também um perigo enorme quando os animais são tratados com medicamentos contrafeitos de que as suas doenças se transformem em epidemias, e se transmitam mais facilmente às pessoas.

Na Europa, foram descobertos no circuito legal de distribuição medicamentos falsificados para o cancro da próstata, para baixar o colesterol, proteger contra ataques de coração ou AVC, tratar sintomas de doenças psicóticas, como a esquizofrenia e outras doenças mentais.

Na altura da gripe das aves, o Tamiflu foi um dos mais falsificados porque a procura era grande e a oferta reduzida. E é claro que os tratamentos para a disfunção eréctil são muito procurados, particularmente na internet, pela sua confidencialidade.

Exteriormente são exactamente iguais, e há lucro suficiente neste negócio para que os criminosos façam cópias perfeitas das embalagens. Quanto ao que está dentro da "pastilha", também é muito difícil de detectar sem recorrer a testes laboratoriais caros, o que faz com que haja um risco omnipresente de que estes produtos entrem na corrente legal de fornecimentos, ficando misturados com produtos legítimos com resultados potencialmente desastrosos para a saúde pública.

A ineficiência dos tratamentos pode levar os pacientes à morte, pela doença que não é tratada, mas também há casos de produtos que contém substâncias tóxicas.

Os estudos indicam que a produção e distribuição de medicamentos falsificados é aproximadamente 15 vezes mais rentável que o tráfico de cocaína.

É um crime organizado e poderoso. Sendo o risco de detecção relativamente baixo quando comparado com os potenciais ganhos económicos, é um negócio mais do que apetecível e que tende a crescer.

A internet é um meio extraordinário de comercializar medicamentos contrafeitos e ilegais. A OMS descobriu que mais de 50% dos medicamentos comprados em sites virtuais que escondem a sua verdadeira morada são de contrafacção.

O público deve seguir alguma regras de precaução quando compra remédios na net: se o site não tem um endereço de uma morada física, a probabilidade de receber um produto falso é grande.

Embora falsificar medicamentos já seja ilegal a nível nacional em muitos países, faltava um instrumento legal específico e de cariz internacional, que tornasse mais fácil lutar contra as operações internacionais de criminosos que não conhecem fronteiras: o CoE criou o primeiro tratado – a Convenção Medicrime -, que visa criminalizar a produção e distribuição de todos estes produtos contrafeitos, com penas graves proporcionais aos danos sofridos, proteger as vítimas e testemunhas, promovendo igualmente um palco para a cooperação internacional entre as autoridades de saúde e de segurança.

A convenção, que será adoptada formalmente ainda este ano, será assinada por todos os Estados, espera-se.

Portugal tem sido um dos países que mais apoio tem dado ao conselho nesta área, nomeadamente através do Infarmed, que ainda recentemente organizou, em parceria, um encontro de formação para responsáveis da polícia, do combate ao tráfico de drogas e de alfândegas de toda a Europa, África e ainda América Latina.

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